Processo 401960/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/06/2012 10:13
Autuado em 21/06/2012 10:13
Apensado ao Processo 188172/06 em 29/01/2016 13:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 623/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2013 Acórdão   623/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/03/2013 Acórdão   623/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/02/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Procuradores: DIOGO SALOMAO HECKE (credenciado), PEDRO HENRIQUE XAVIER (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
11/03/2013 16:52 Petição de outra natureza
08/02/2013 16:14 do Protocolo 66629/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2013 621 Despacho Processual Diverso nº 438/2013
28/03/2013 608 Acórdão nº 623/2013
08/03/2013 594 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2013 de 14/03/2013
02/07/2012 434 Despacho Processual Diverso nº 750/2012
27/06/2012 431 Termo de Distribuição de Processo nº 10801/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2013 13:16 DP  
10/04/2013 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 438/2013 -
05/04/2013 09:20 STP  
02/04/2013 16:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 313/2013 -
22/03/2013 17:54 STP Certidão de Publicação DETC nº 200/2013 -
15/02/2013 10:18 GCILB  
14/02/2013 16:32 STP Certidão de Sessão nº 66/2013 -
21/11/2012 09:11 GCILB  
06/09/2012 09:49 SMPjTC Parecer nº 16062/2012 - pelo provimento parcial EMENTA. Recurso de Revista. Prestação de Contas Estadual da APPA. Exercício de 2005. Conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo provimento parcial.
02/07/2012 13:28 DCE Instrução nº 205/2012 -
21/06/2012 17:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 750/2012 -
21/06/2012 10:12 DP Informação nº 4852/2012 -
21/06/2012 10:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10801/2012 -

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